RGPD — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

1. Âmbito de Aplicação

A presente Política de Conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) descreve os princípios e procedimentos adotados pela Aslandistributorsinc no tratamento de dados pessoais dos consumidores que utilizam o nosso website para consultar e adquirir móveis, artigos para o lar e acessórios em Portugal.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pela gestão deste website e pelo tratamento dos dados pessoais no âmbito da atividade comercial é:

  • Nome da empresa: ASLAN DISTRIBUTORS INC

  • Endereço: 38 S Blue Angel PKWY, 103, Pensacola, FL 32506, Estados Unidos

  • Número EIN: 33-3436489

  • E-mail: info@aslandistributorsinc.com

  • Telefone: +1 (813) 221-5952

3. Princípios de Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com os princípios estabelecidos no RGPD, incluindo a licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade.

Os dados pessoais são utilizados apenas para finalidades legítimas relacionadas com a atividade da loja e de acordo com a base jurídica aplicável.

4. Finalidades e Fundamentos do Tratamento

Os dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades:

  • Processar e gerir encomendas e pagamentos, com base na execução do contrato.

  • Organizar entregas e comunicações relacionadas com as encomendas.

  • Prestar apoio ao cliente e responder a pedidos de informação.

  • Cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e legais.

  • Enviar comunicações comerciais, quando exista uma base jurídica válida, incluindo o consentimento quando exigido.

  • Garantir a segurança e o funcionamento do website, de acordo com os fundamentos legais aplicáveis.

5. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, os titulares dos dados podem exercer os seguintes direitos, quando aplicáveis:

  • Direito de acesso: solicitar informações sobre os dados pessoais tratados.

  • Direito de retificação: solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos.

  • Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados nas situações previstas na lei.

  • Direito à limitação: solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias.

  • Direito de oposição: opor-se a determinados tratamentos de dados pessoais.

  • Direito à portabilidade: receber os dados fornecidos num formato estruturado, nos casos legalmente previstos.

  • Direito de retirar o consentimento: retirar o consentimento anteriormente concedido, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes da retirada.

6. Segurança e Conservação dos Dados

A Aslandistributorsinc adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

Os dados são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que justificaram a sua recolha, sem prejuízo dos prazos de conservação exigidos pela legislação aplicável.

7. Dados Pessoais de Menores de 18 Anos

O website Aslandistributorsinc não se destina a menores de 18 anos. Não solicitamos intencionalmente nem procuramos recolher dados pessoais de pessoas com idade inferior a 18 anos.

As compras e o fornecimento de dados pessoais através do website devem ser realizados por adultos com capacidade legal para celebrar contratos. Caso sejam identificados dados pessoais recolhidos indevidamente de menores, serão tomadas medidas adequadas para avaliar a situação e proceder à sua eliminação quando legalmente exigido.

8. Exercício de Direitos e Reclamações

Para exercer os direitos previstos no RGPD ou apresentar questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais, os clientes podem contactar-nos através do seguinte endereço:

E-mail: info@aslandistributorsinc.com

Os titulares dos dados também têm o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente, incluindo a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em Portugal, quando aplicável.

Procuramos responder aos pedidos recebidos no prazo de 24 horas, sem prejuízo dos prazos legais específicos aplicáveis ao exercício dos direitos dos titulares dos dados.

9. Informações da Empresa e Contacto

Este website é propriedade e é gerido pela ASLAN DISTRIBUTORS INC.

  • Nome da empresa: ASLAN DISTRIBUTORS INC

  • Endereço: 38 S Blue Angel PKWY, 103, Pensacola, FL 32506, Estados Unidos

  • EIN: 33-3436489

  • Telefone: +1 (813) 221-5952

  • E-mail: info@aslandistributorsinc.com

  • Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos).

Para qualquer questão relacionada com esta política, entre em contacto connosco por e-mail.