Política aduaneira

1. Âmbito de Aplicação

A presente política aplica-se às compras de móveis, artigos para o lar e acessórios realizadas através do website Aslandistributorsinc e destinadas a consumidores em Portugal. Explica o tratamento do IVA e as condições de desalfandegamento aplicáveis às encomendas.

2. Taxa de IVA Aplicável

Para os produtos abrangidos por esta política, é considerada uma taxa de IVA de 23%, correspondente à taxa normal de IVA aplicável no território continental de Portugal. 

3. Preços com IVA Incluído

Todos os preços dos produtos apresentados no website incluem o IVA aplicável. O valor apresentado ao cliente corresponde ao preço com imposto incluído.

Antes de concluir a compra, o cliente pode consultar o resumo da encomenda, incluindo o preço dos produtos, os custos de envio, o IVA aplicável e o montante total a pagar.

4. Condições de Entrega DDP

As encomendas destinadas a Portugal são expedidas segundo as condições DDP (Delivered Duty Paid), quando aplicáveis ao envio. Neste modelo, os encargos de importação e as formalidades de desalfandegamento são tratados de acordo com as responsabilidades assumidas pelo vendedor nos termos da modalidade DDP.

5. Encargos de Importação e Desalfandegamento

Os custos de importação e os encargos de desalfandegamento aplicáveis são considerados no preço e nas condições de venda apresentados ao cliente. O cliente não deverá ter de pagar novamente esses encargos no momento da entrega, desde que a encomenda seja efetivamente expedida e processada segundo as condições DDP indicadas.

6. Custos de Envio

As condições de envio aplicáveis são apresentadas antes da confirmação da encomenda:

  • Encomendas iguais ou superiores a 141 €: envio gratuito.

  • Encomendas inferiores a 141 €: custo fixo de envio de 12 €.

Os custos de envio são apresentados no resumo da compra e incluídos no cálculo do montante total a pagar.

7. Fatura e Confirmação do Pagamento

Após a conclusão da compra, o cliente recebe uma confirmação da encomenda por e-mail. Os documentos relativos à compra e ao tratamento fiscal serão disponibilizados de acordo com os requisitos legais e os procedimentos de faturação aplicáveis.

8. Ausência de Pagamentos Adicionais na Entrega

Nas encomendas efetivamente processadas em regime DDP, os encargos de importação e desalfandegamento da responsabilidade do vendedor não deverão ser cobrados novamente ao cliente pela transportadora no momento da entrega.

Se o cliente receber um pedido de pagamento adicional relacionado com a importação, deverá contactar a Aslandistributorsinc antes de efetuar qualquer pagamento, através do endereço info@aslandistributorsinc.com.

9. Informações da Empresa e Contactos

Esta política é disponibilizada pela ASLAN DISTRIBUTORS INC, responsável pela loja online Aslandistributorsinc.

  • Nome da empresa: ASLAN DISTRIBUTORS INC

  • Endereço: 38 S Blue Angel PKWY, 103, Pensacola, FL 32506, Estados Unidos

  • EIN: 33-3436489

  • Telefone: +1 (813) 221-5952

  • E-mail: info@aslandistributorsinc.com

  • Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos).

Para questões relacionadas com o IVA, os preços ou o desalfandegamento, contacte-nos por e-mail. Procuramos responder no prazo de 24 horas.